Termos de Serviços

Termos de Serviço – Compass Full Service
Última atualização: Janeiro de 2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Identificação da Empresa: Compass Full Service Consultoria Ltda.
CNPJ: [Inserir CNPJ]
Endereço: Rua das Empresas, 123, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15000-000
Telefone: (17) 3214-5678
E-mail: contato@compassfullservice.com.br
Site: www.compassfullservice.com.br
1.2 Aceite dos Termos
Ao contratar nossos serviços, acessar nosso site ou utilizar nossas plataformas, você concorda
integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma disposição, não
utilize nossos serviços.
1.3 Capacidade Jurídica
Nossos serviços são destinados exclusivamente a:
✔️Pessoas jurídicas legalmente constituídas
✔️Pessoas físicas maiores de 18 anos
✔️Representantes legais com poderes para contratar
2. DEFINIÇÕES
Cliente/Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Compass
Serviços: Todas as atividades de consultoria oferecidas pela Compass Plataforma: Site,
aplicativos e sistemas digitais da Compass Dados: Informações fornecidas pelo cliente ou
coletadas durante a prestação de serviços Terceiros: Empresas parceiras, prestadores de
serviços ou autoridades
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1 Portfólio de Serviços
A Compass oferece serviços especializados para o Terceiro Setor e Pequenas Empresas:
Contabilidade Especializada:
✔️Escrituração contábil
✔️Prestação de contas governamentais
✔️Otimização tributária
✔️Departamento pessoal
✔️Relatórios gerenciais
Assessoria e Consultoria Jurídica:
✔️Direito do terceiro setor
✔️Direito empresarial
✔️Direito tributário
✔️Direito trabalhista
✔️Registro de Marcas e Patentes
✔️Compliance e governança
Marketing Estratégico:
✔️Captação de recursos
✔️Presença digital
✔️Campanhas publicitárias
✔️Branding e identidade visual
✔️Assessoria de imprensa
Consultoria em Relações Governamentais:
✔️Monitoramento regulatório
✔️Assessoria em editais
✔️Compliance governamental
✔️Inteligência de oportunidades
3.2 Personalização
Todos os serviços são personalizados conforme as necessidades específicas de cada cliente,
mediante proposta comercial detalhada.
4. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
4.1 Processo de Contratação
1. Diagnóstico inicial (gratuito)
2. Proposta comercial personalizada
3. Aceite da proposta pelo cliente
4. Assinatura do contrato específico
5. Início da prestação dos serviços
4.2 Documentação Necessária
O cliente deve fornecer:
Documentos de constituição atualizados
Informações financeiras necessárias
Procurações e autorizações
Demais documentos solicitados pela equipe técnica
4.3 Prazo de Vigência
Os contratos têm prazo determinado conforme especificado em cada proposta, com
possibilidade de renovação automática ou mediante novo acordo.
5. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 Precificação
Os valores são estabelecidos conforme:
Complexidade dos serviços
Porte da organização
Frequência de atendimento
Recursos necessários
5.2 Formas de Pagamento
Métodos aceitos:
Transferência bancária
PIX
Boleto bancário
Cartão de crédito (mediante acordo)
5.3 Condições
Pagamentos mensais, mediante fatura
Vencimento: até o dia 10 de cada mês
Atraso: juros de 1% ao mês + multa de 2%
Inadimplência superior a 30 dias: suspensão dos serviços
5.4 Reajustes
Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que venha a substituí-lo,
mediante comunicação prévia de 30 dias.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1 Obrigações da Compass
Comprometemo-nos a:
Executar os serviços com qualidade e prazo acordados
Manter sigilo absoluto das informações
Fornecer relatórios e documentos solicitados
Comunicar alterações relevantes
Prestar suporte técnico adequado
Cumprir prazos legais e contratuais
Manter equipe qualificada e atualizada
6.2 Obrigações do Cliente
O cliente deve:
Fornecer informações completas e verídicas
Disponibilizar documentos necessários
Efetuar pagamentos nos prazos acordados
Comunicar alterações relevantes
Colaborar no desenvolvimento dos trabalhos
Respeitar orientações técnicas
Manter dados de contato atualizados
7. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
7.1 Compromisso de Sigilo
A Compass compromete-se a:
Manter absoluto sigilo de todas as informações
Não divulgar dados sem autorização expressa
Utilizar informações apenas para execução dos serviços
Treinar equipe sobre confidencialidade
7.2 Exceções
O sigilo não se aplica quando:
Exigido por lei ou autoridade competente
Necessário para defesa em processos judiciais
Informações já sejam de domínio público
Houver autorização expressa do cliente
7.3 Prazo
O compromisso de sigilo permanece vigente mesmo após o término do contrato, sem
limitação temporal.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Direitos da Compass
São de propriedade da Compass:
Metodologias desenvolvidas
Sistemas e plataformas próprias
Materiais técnicos padronizados
Marca e identidade visual
Conteúdos do site e blog
8.2 Direitos do Cliente
São de propriedade do cliente:
Documentos específicos elaborados
Relatórios personalizados
Materiais de marketing desenvolvidos
Dados e informações fornecidas
8.3 Uso de Materiais
O cliente pode utilizar materiais desenvolvidos pela Compass exclusivamente para suas
atividades, vedada a comercialização ou cessão a terceiros sem autorização.
9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
9.1 Responsabilidade da Compass
A Compass é responsável por:
Qualidade técnica dos serviços prestados
Cumprimento de prazos acordados
Reparação de danos causados por culpa ou dolo
Manutenção de seguros adequados
9.2 Limitações de Responsabilidade
A Compass não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
Prejuízos por alterações legislativas supervenientes
Consequências de decisões tomadas pelo cliente
Lucros cessantes ou danos indiretos
Atos de terceiros ou autoridades públicas
9.3 Valor das Indenizações
Em caso de responsabilização, o valor da indenização fica limitado ao valor dos serviços
prestados nos 12 meses anteriores ao evento.
10. USO DA PLATAFORMA DIGITAL
10.1 Acesso
O cliente receberá credenciais para acesso à plataforma digital da Compass,
comprometendo-se a:
Manter sigilo das credenciais
Não compartilhar acesso com terceiros
Comunicar imediatamente uso indevido
Utilizar apenas para fins contratuais
10.2 Disponibilidade
A plataforma opera 24/7, mas pode ter interrupções para:
Manutenção programada (comunicada previamente)
Atualizações de segurança
Problemas técnicos imprevistos
10.3 Backup e Segurança
Mantemos backup regular dos dados, mas recomendamos que o cliente também mantenha
cópias de documentos importantes.
11. RESCISÃO CONTRATUAL
11.1 Rescisão por Prazo
Contratos com prazo determinado encerram-se automaticamente no vencimento, salvo
renovação expressa.
11.2 Rescisão Antecipada
Qualquer parte pode rescindir mediante:
Comunicação prévia de 30 dias
Pagamento dos serviços já prestados
Entrega de documentos e materiais
11.3 Rescisão por Inadimplência
A Compass pode rescindir imediatamente em caso de:
Atraso superior a 30 dias no pagamento
Descumprimento de obrigações contratuais
Fornecimento de informações falsas
11.4 Efeitos da Rescisão
Com a rescisão:
Cessam as obrigações futuras
Mantém-se o sigilo das informações
Cliente deve quitar valores pendentes
Compass entrega documentos elaborados
12. CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR
12.1 Definição
São considerados casos de força maior:
Epidemias ou pandemias
Desastres naturais
Greves gerais
Alterações legislativas substanciais
Indisponibilidade de sistemas governamentais
12.2 Efeitos
Em casos de força maior:
Prazos são suspensos pelo período do impedimento
Não há responsabilização por atrasos
Partes podem renegociar condições
Contrato pode ser suspenso temporariamente
13. PROTEÇÃO DE DADOS
13.1 Conformidade LGPD
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).
13.2 Finalidades
Dados são tratados exclusivamente para:
Execução dos contratos
Cumprimento de obrigações legais
Comunicação necessária
Melhoria dos serviços
13.3 Direitos do Titular
O cliente pode exercer todos os direitos previstos na LGPD através do canal:
privacidade@compassfullservice.com.br
14. COMUNICAÇÕES
14.1 Canais Oficiais
Comunicações devem ser feitas através de:
E-mail oficial do contrato
Plataforma digital da Compass
Correspondência com AR
WhatsApp Business (comunicações rápidas)
14.2 Prazo para Resposta
Respondemos comunicações em até 48 horas úteis.
14.3 Alteração de Dados
Mudanças de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas imediatamente.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
15.1 Modificações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante:
Comunicação prévia de 30 dias
Publicação no site
Notificação por e-mail
15.2 Aceite
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceite das modificações.
15.3 Recusa
Se o cliente não concordar com alterações, pode rescindir o contrato sem ônus no prazo de
30 dias.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
Código Civil Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Lei Geral de Proteção de Dados
Legislação tributária e trabalhista aplicável
16.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir questões relacionadas
a estes termos.
16.3 Validade das Cláusulas
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
16.4 Prevalência
Em caso de conflito entre estes termos e contratos específicos, prevalecem as disposições do
contrato específico.
17. CANAIS DE ATENDIMENTO
17.1 Suporte Geral
Telefone: (17) 3214-5678
E-mail: contato@compassfullservice.com.br
WhatsApp: (17) 99876-5432
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h
17.2 Emergências
Para questões urgentes fora do horário comercial:
WhatsApp: (17) 99876-5432
E-mail: emergencia@compassfullservice.com.br
17.3 Reclamações
Para reclamações ou sugestões:
E-mail: ouvidoria@compassfullservice.com.br
Telefone: (17) 3214-5678 (ramal 200)
18. ACEITAÇÃO
Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido,
compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.
Compass Full Service – Soluções Integradas para o Terceiro Setor e Pequenas
Empresas
Transparência e excelência em todos os nossos relacionamentos.
Data de Vigência: A partir de Janeiro de 2025 Versão: 1.0
Contato:📧contato@compassfullservice.com.br 📞(17) 3214-5678 🌐
www.compassfullservice.com.br 📍São José do Rio Preto/SP